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Nota Orientativa 02, de 2024 para situação de contingência FGTS Digital
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Portaria MTE 344, de 2024 – Altera o Anexo I – Termos e definições – da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
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Portaria MTE 342, de 2024 – Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
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Instrução Normativa RFB 2181, 2024 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
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FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Portaria MTE 232, de 2024 – Altera disposições relativas ao trabalho em domingos e feriados
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Portaria MTE 225, de 2024 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
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Portarias
Nota Orientativa RFB – Instrucoes para preenchimento do DARF 6251 – Multa de mora de reclamatoria trabalhista
Contribuição previdenciária
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Notas Técnicas
Ato Declaratório Executivo Codar 3, de 2024 – Institui código de receita para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo
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Contribuição previdenciária
Edital do Cronograma de Implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista nº 1/2024
Domicílio Eletrônico Trabalhista
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Fiscalização do Trabalho
Resolução CFM 2376, de 2024 – Obrigatoriedade de registro no CRM dos serviços médicos ambulatoriais e dos médicos responsáveis pelo PCMSO
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO
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Resoluções CFM
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