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Salário e renda mensal de benefício
Lei 08213, de 1991, arts. 28 a 32 – Salário-de-benefício
Lei 08213, de 1991, arts. 33 a 41 – Renda mensal do benefício
Decreto 03048, de 1999, arts. 31 a 34 – Salário-de-benefício
Decreto 03048, de 1999, arts. 35 a 39 – Renda mensal do benefício
Portaria Interministerial 019, de 2014 MF MPS – Reajuste benefícios previdenciários para o exercício de 2014
