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Abono salarial
Constituição Federal, art. 239, § 3º – Abono salarial
Lei 07998, de 1990 – Seguro-desemprego e abono salarial
Medida Provisória 946, de 2020 – Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975, transfere o seu patrimônio para o FGTS, e dá outras providências
Lei Complementar 007, de 1970 – PIS
Lei Complementar 026, de 1975 – PIS e abono salarial
Decreto 04751, de 2003 – Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela LC 26, de 1975 PIS-PASEP
; Resolução CODEFAT nº 838, de 2019 – Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial
Resolução 0731, de 2014 CODEFAT – Disciplina o pagamento do abono salarial relativo ao exercício 2014/2015
Resolução 0748, de 2015 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016
Resolução 758, de 2016 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017
Resolução 771, de 2016 CODEFAT – Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015
Resolução 790, de 2017 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018
Resolução CODEFAT 834, de 2019 – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020.
Resolução CODEFAT 857, de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021
Resolução CODEFAT 895, de 2021 – Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021
Ofício Circular SEI 2747/2020/ME – Substituição da RAIS pelo eSocial, Abono Salarial e outros
Artigo: Abono salarial
