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Adicional de horas extras
Constituição Federal art. 7º. Inciso XVI – Jornada extraordinária e adicional de horas extras
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 59, § 1º – Adicional de horas extras
Súmula 264 TST – Hora complementar. Cálculo
Súmula 291 TST – Supressão de horas extras. Indenização
Súmula 340 TST – Comissionista. Adicional de horas extras
Súmula 347 TST – Horas extras habituais. Apuração. Média física
Súmula 376 TST – Horas extras. Limitação. Reflexos
Orientação Jurisprudencial 047 SDI1 TST – Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo
Orientação Jurisprudencial 060 SDI1 TST – Portuários. Hora noturna. Horas extras
Orientação Jurisprudencial 097 SDI1 TST – Horas extras. Adicional noturno. Base de cálculo
Orientação Jurisprudencial 206 SDI1 TST – Professor. Horas extras. Adicional de horas extras
Orientação Jurisprudencial 235 SDI1 TST – Horas extras. Salário por produção
Orientação Jurisprudencial 397 SDI1 TST – Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo
Precedente Administrativo 076 SIT – Adicional de insalubridade. Reflexo de horas extras
Solução de Consulta COSIT 478, de 2017 – Indenização supressão de horas extras. Incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária
Artigo: Adicional de horas extras
FAQ – O valor de gratificação integra o cálculo do adicional de horas extras?
