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Adicional de periculosidade
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXIII – Adicional de insalubridade e de periculosidade
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193 – Atividades e operações perigosas
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193, § 1º – Adicional de periculosidade
Lei 11901, de 2009, art. 6º, III – Dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e brigadistas
Lei 14766, de 2023 – Acresce dispositivo à CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica
Súmula 070 TST – Integração. Base de cálculo. Triênio. Petrobras.
Súmula 132 TST – Integração na remuneração. Sobreaviso. Incabível o direito
Súmula 191 TST – Adicional de periculosidade. Cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial
Súmula 364 TST – Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente
Súmula 447 TST – Adicional de periculosidade. Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido
Súmula 453 TST – Adicional de periculosidade. Pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia de que trata o art. 195 da CLT
Orientação Jurisprudencial 165 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195
Orientação Jurisprudencial 172 SDI1 TST – Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento
Orientação Jurisprudencial 259 SDI1 TST – Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração
Orientação Técnica SIT 01/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. Clínicas de diagnóstico odontológico por imagem. Licenciamento da Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Atendimento das diretrizes da CNEN. Adicional de insalubridade. Anexo nº 5 da NR 15. Adicional de periculosidade. Anexo (*) da NR 16. CLT
Sub assuntos
- Bombeiro civil
- Inflamáveis, explosivos e energia elétrica
- Motoboy
- Roubos ou outras espécies de violência
- Radiações ionizantes
