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Adicional noturno
Constituição Federal art. 7º. Inciso IX – Trabalho noturno
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 73 – Trabalho noturno
Lei 05889, de 1973, art. 7, parágrafo único – Adicional noturno do trabalho noturno
Lei 07002, de 1982 – Trabalho noturno nos portos organizados
Súmula 060 TST – Integração no salário
Súmula 140 TST – Vigia. Direito ao adicional noturno
Súmula 265 TST – Alteração de turno de trabalho
Súmula 354 TST – Gorjetas. Base de cálculo. Não integração.
Orientação Jurisprudencial 097 SDI1 TST – Horas extras. Adicional noturno. Base de cálculo
Orientação Jurisprudencial 127 SDI1 TST – Hora noturna reduzida. Subsistência após a CF 88
Orientação Jurisprudencial 259 SDI1 TST – Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração
Orientação Jurisprudencial 388 SDI1 TST – Jornada 12X36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período noturno. Adicional noturno. Devido.
Precedente Administrativo 041 SIT – Remuneração. Repouso semanal remunerado. Incidência do adicional noturno
Precedente Administrativo 076 SIT – Adicional de insalubridade. Reflexo de horas extras
Durante o horário noturno, é bastante o pagamento do correspondente adicional?
