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Ajuda-alimentação
Medida Provisória 905, de 2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências – REVOGADA PELA MP 955, DE 2020
Orientação Jurisprudencial 123 SDI1 TST – Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.
Orientação Jurisprudencial 133 SDI1 TST – PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.
Solução de Consulta 35, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Auxílio-alimentação
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Sub assuntos
- Programa de alimentação do trabalhador
