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Alteração contratual
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 468 a 470 – Alteração contratual
Súmula 051 TST – Norma regulamentar. Vantagens e opção pelo novo regulamento
Súmula 265 TST – Alteração de turno de trabalho
Orientação Jurisprudencial 076 SDI1 TST – Substituição dos avanços trienais por qüinqüênios
Orientação Jurisprudencial 175 SDI1 TST – Alteração ou supressão. Prescrição total
Orientação Jurisprudencial 244 SDI1 TST – Professor. Redução da carga horária
Orientação Jurisprudencial 308 SDI1 TST – Servidor público. Retorno à jornada de trabalho inicialmente contratada
Sub assuntos
- Transferência de empregado
