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Aposentadoria
Orientação Jurisprudencial 361 SDI1 TST – Aposentadoria espontânea. Inexistência de rescisão de contrato
Enunciado 002 SRT – Homologação. Aposentadoria
Resolução Normativa 045, de 2000 CNIg – Concessão de visto a estrangeiro com base em aposentadoria
