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Aposentadoria por tempo de contribuição e de serviço
Sub assuntos
- Carência - Aposentadoria por tempo de contribuição ou de serviço
Constituição Federal – Art. 201 § 7º – Aposentadoria por tempo de contribuição
Constituição Federal – Art. 201, I – Auxílio-doença e aposentadoria
Emenda Constitucional 103, de 2019 – Arts. 15 a 21 – Regras de transição aposentadoria RGPS
Lei 08213, de 1991, arts. 52 a 56 – Aposentadoria por tempo de serviço
Lei Complementar 142, de 2013 – Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS
Decreto 03048, de 1999, arts. 56 a 63 – Aposentadoria por tempo de contribuição
Decreto 03048, de 1999, arts. 70 A a 70 I – Aposentadorias por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência
Sub assuntos
- Carência - Aposentadoria por tempo de contribuição ou de serviço
