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Aprendizagem
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXXIII, in fine – Aprendizagem
Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 29 – Salário de contribuição. Jornada inferior à normal. Tempo parcial. Aprendiz. Intermintente
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 424 a 433 – Aprendizagem
Lei 00810, de 1949 – Define o ano civil
Lei 08742, de 1993, art. 21-A, § 2º – Lei Orgânica da Assistência Social. Benefício de prestação continuada. Aprendiz
Lei 11959, de 2009, art. 10, §5º – Pesca. Aprendizagem.
Decreto 05154, de 2004 – Diretrizes e bases da educação nacional
Decreto 08740, de 2016 – Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz
Decreto 9579, de 2018 – Consolida atos sobre a temática da criança e do adolescente
Decreto 11061, de 2022 – Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional
Nota Técnica MPT 05, de 2020 – Defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes
Nota Técnica MPT 10, de 2020 – Proteção de empregados e aprendizes adolescentes
Portaria 0702, de 2001 MTE – Avaliação de entidades sem fins lucrativos
Portaria SEPEC 18.775, de 2020 – Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Portaria SEPEC/ME 24.471, de 2020 – Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021
Portaria MTP 1.019, de 2021 – Autoriza, de forma excepcional, a execução de atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem na modalidade à distancia
Portaria MTE 3544, de 2023 – Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional – REVOGADA PELA PORTARIA 3872, de 2023, com início de vigência em 01/02/2024
Portaria MTE 3872, de 2023 – Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional
Precedente Administrativo 083 SIT – Salário mínimo e piso salarial. Aprendizes. Aplicabilidade
Resolução 0074, de 2001 CONANDA – Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional
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- Micro e pequenas empresas
