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Assédio moral e sexual
Decreto-Lei 2848, de 1940 – Código Penal, art. 216A – Assédio moral e sexual no trabalho
Nota Técnica MPT 08, de 2020 – Promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa Covid -19
Cartilha Assédio Moral e Sexual – MTE – 2013
Compreendendo o assédio moral – Fundacentro – 2013
