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Atleta profissional de futebol
Lei 09615, de 1998 – Normas gerais sobre desporto
Lei 12333, de 2010 – Dia nacional dos clubes esportivos sociais
Lei 14.614, de 2023 – Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem
Decreto 07984, de 2013 – Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
Decreto 08692, de 2016 – Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
Resolução Normativa 121, de 2016 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei
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- Benefícios previdenciários especiais
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