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Auxílio-acidente
Lei 08213, de 1991, art. 86 – Auxílio-acidente
Decreto 03048, de 1999, art. 104 – Auxílio-acidente
Súmula 159 STJ – Auxílio-acidente. Cálculo do benefício. Remuneração variável
Súmula 507 STJ – Acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Sub assuntos
- Carência - Auxílio-acidente
