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Centrais sindicais
Lei 11648, de 2008 – Centrais sindicais. Destinação de parte da contribuição sindical
Portaria MTE 14, de 2024 – Dispõe sobre o cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT
Despacho MTE, de 17/07/2014 – Divulga representatividade das centrais sindicais
