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Cooperativas
Constituição Federal, art. 174, § 2º – Apoio ao cooperativismo
Constituição Federal, art. 187, VI – Política agrícola. Cooperativismo
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 442, § único – Vínculo empregatício. Cooperados
Lei 05764, de 1971– Política Nacional de cooperativa
Lei 12690, de 2012 – Organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho
Orientação Jurisprudencial 253 SDI1 TST – Cooperativa. Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.
Orientação Jurisprudencial 379 SDI1 TST – Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade
Recomendação OIT 193 – Sobre a Promoção de Cooperativas
Cooperativas – Manual – 2000
