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Décimo terceiro salário
Constituição Federal, art. 7º, Inciso VIII – Décimo terceiro salário
Lei 04090, de 1962 – Décimo terceiro salário
Lei 04749, de 1965 – Décimo terceiro salário
Diretriz Orientativa – Repercussão de acordos de suspensão e redução de jornada e de salário sobre 13º salário e férias
Súmula 013 TST – Mora
Súmula 045 TST – Remuneração de horas extras. Integração
Súmula 046 TST – Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina
Súmula 148 TST – Cálculo. Indenização. Computável.
Súmula 157 TST – Rescisão a pedido
Súmula 242 TST – Cálculo. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.
Súmula 253 TST – Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.
Orientação Jurisprudencial 181 SDI1 TST – Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias
Orientação Jurisprudencial 394 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
Precedente administrativo 025 SIT – Gratificação natalina. Prazo
Solução de Consulta COSIT 31, de 2019 – Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado e 13º salário indenizado
Solução de Consulta nº 99.014, de 2016 – Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária
Nota Técnica SEPRT 51520, de 2020 – Analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e deredução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13ºsalário e das férias dos trabalhadores
Nota Técnica SIT 53797, de 2020 – Orientação à Auditoria Fiscal do Trabalho sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário, das férias e outras repercussões
Artigo: Décimo terceiro salário
Sub assuntos
- 13º salário – adiantamento
- 13º salário proporcional e indenizado
