Início
Sobre o Legistrab
Cursos
Contato
Loja
Dirigente sindical – estabilidade
Constituição Federal – art. 8°, inciso VIII – Estabilidade dirigente sindical
Convenção OIT 135 – Proteção de representantes de trabalhadores
Consolidação das Leis do Trabalho – art. 543, § 3º – Estabilidade dirigente sindical
Súmula 369 TST – Dirigente sindical. Estabilidade provisória
Súmula 379 TST – Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade
Orientação Jurisprudencial 365 SDI1 TST – Membro de conselho fiscal de sindicato. Inexistência
Orientação Jurisprudencial 369 SDI1 TST – Delegado sindical. Inaplicável
