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Engenheiro e engenheiro agrônomo
Lei 04950-A, de 1966 – Engenheiro químico arquiteto agronomia e veterinária arquiteto e engenheiro agrônomo
Lei 05194, de 1966 – Engenheiro e engenheiro agrônomo
Súmula 370 TST – Médico e engenheiro. Jornada de trabalho
Orientação Jurisprudencial 165 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195
Resolução 0012, de 1971 – Suspende a execução da lei 4950A de 1966 em relação aos servidores estatutários
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