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Equipamento de Proteção Individual – EPI
Portaria 0003, de 1992 DSST – Classifica os Cremes Protetores como EPI, com sua inclusão na NR-6
Portaria 0191, de 2006 MTE – Inclui os coletes a prova de balas na relação de EPI
Portaria 0142, de 2008 INMETRO – Aprova Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria
Portaria 0233, de 2008 INMETRO – Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas
Portaria 0118, de 2009 INMETRO -Aprova a Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria
Portaria SEPRT 11347, de 2020 – Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de EPI e emissão, renovação ou alteração de CA e dá outras providências
Norma Regulamentadora NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
