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Consolidação das Leis do Trabalho, art. 29, § 1º – Anotação na CTPS
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 457 – Integração na remuneração
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 457, § 3º em diante – Conceito e forma de rateio
Medida Provisória 905, de 2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências – REVOGADA PELA MP 955, DE 2020
Súmula 354 TST – Gorjetas. Base de cálculo. Não integração.
