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Greve
Constituição Federal, art. 142, § 3º, IV – Proibição de greve aos militares
Constituição Federal, art. 9º – Direito de greve
Constituição Federal, art. 9º, § 2º – Abuso do direito de greve
Lei 07783, de 1989 – Lei de greve
Súmula 316 STF – Simples adesão à greve não configura justa causa
Orientação Jurisprudencial SDC TST 010 – Greve abusiva não gera direitos
Orientação Jurisprudencial SDC TST 011 – Greve. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. Etapa negocial prévia
Orientação Jurisprudencial SDC TST 038 – Greve. Serviços essenciais. Garantia das necessidades inadiáveis da população usuária. Fator determinante da qualificação jurídica do movimento
Sub assuntos
- Competência para julgamento de ação
