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Mineração
Convenção OIT 045 – Relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria
Convenção OIT 124 – Concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalho subterrâneos nas minas
Convenção OIT 176 – Sobre Segurança e Saúde nas Minas
Lei 11685, de 2008 – Estatuto do garimpeiro
Norma Regulamentadora NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração
Recomendação OIT 183 – Segurança e saúde nas minas
Auditoria no setor de mineral – MTE – 2002
