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Normas Regulamentadoras – NR
Portaria 3214, de 1978 MTb – Aprova as NR – Normas Regulamentadoras
Portaria 1127, de 2003 MTE – Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho
Portaria SEPRT 22677, de 2020 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Portaria SEPRT 25235, de 2020 – Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Portaria SEPRT/ME 1.295, de 2021 – Prorroga o prazo para início de vigência das NR 01, NR 07, NR 09 e NR 18
Portaria MTP 3994, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais
Portaria MTP 4101, de 2022 – Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Portaria MTP 90, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Portaria MTE 1065, de 2024 – Aprova a nova redação da NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Normas Regulamentadoras – textos atualizados
Norma Regulamentadora NR 01 – Disposições gerais
Norma Regulamentadora NR 02 – Inspeção prévia – Revogada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 2019
Norma Regulamentadora NR 03 – Embargo ou interdição
Norma Regulamentadora NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT
Norma Regulamentadora NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
Norma Regulamentadora NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
Norma Regulamentadora NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
Norma Regulamentadora NR 08 – Edificações
Norma Regulamentadora NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
Norma Regulamentadora NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
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Sub assuntos
- Disposições gerais
