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Pareceres
Parecer 002, de 2018 Conjur MTb – Teletrabalho e enquadramento no art. 62, inciso III da CLT
Parecer 010, de 2012 CFM – Contestação de atestado médico
Parecer 01048/2019/PGFN/AGU – Assinatura Eletrônica. Relação de Trabalho. Outras formas de Certificação Digital
Parecer 026, de 2012 CFM – Monitoramento de drogas ilicitas em urina e sangue para permitir acesso ao trabalho
Parecer PGFN/CRJ 2271, de 2013 – Reembolso-babá. Imposto de renda e contribuição previdenciária
Parecer SEI nº 20645/2020/ME – Consulta. Aplicabilidade da formalidade prevista no art. 500 da CLT para situações de estabilidade provisória após a edição da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Necessidade de assistência administrativa em casos de rescisão contratual. Dispositivo cuja validade permanece hígida
Parecer SEI PGFN 16120, de 2020/ME Incidência de Contribuição previdenciária sobre salários relativos aos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem auxílio-doença
