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Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
Lei 8213, de 1991, art. 58, § 4º – PPP
Decreto 03048, de 1999, art. 68, § 8º a 10 – PPP
Portaria MTP 313, de 2021 – Dispõe sobre a implantação do PPP em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do RPSocial, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020
Portaria MTP 334, de 2022 – Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico
Portaria Pres/INSS 1411, de 2022 – Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital
Modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário – Anexo XV da IN 77, de 2015
Enunciado 016 SRT – Homologação. Perfil Profissiográfico Previdenciário
Livro digital Seminário Catarinense Sobre Atualidades Jurídico-Contábeis
Evento S-2220 do eSocial não integra o PPP, mas seu envio continua sendo obrigatório
