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Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS
Lei 08036, de 1990, art. 15, § 5º – Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS
Decreto 99684, de 1990, art. 28 – Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS