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Pescador
Constituição Federal, art. 8º, parágrafo único – Aplicação às colônias de pescadores das disposições aplicáveis relativas às entidades sindicais
Convenção OIT 113 – Exame médico dos pescadores
Lei 10779, de 2003 – Seguro-desemprego pescador
Lei 11959, de 2009 – Atividade de pesca
Decreto-Lei 0221, de 1967 – Pescador
Decreto 08425, de 2015 – Atividade pesqueira
Portaria 0547, de 2010 MTE – Cadastro especial de colônias de pescadores CECP
Portaria 2159, de 2012 MTE – Registro de colônia de pescadores
Portaria 600, de 2016 MTPS – Dispõe sobre o seguro-desemprego do pescador artesanal
Convenção OIT 188 (não ratificada pelo Brasil) – Referente ao Trabalho na Pesca
Recomendação OIT 199 – Referente ao Trabalho no Setor Pesqueiro
Resolução 0657, de 2010 CODEFAT – Seguro-desemprego pescador artesanal
Resolução 0705, de 2012 CODEFAT – Formulário seguro-desemprego pescador artesanal
Resolução 0759, de 2016 CODEFAT – Dispõe sobre critérios de pagamento do benefício Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais
Sub assuntos
- Seguro-defeso
