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Petroleiro
Lei 05811 de 1972 – Petroleiro
Portaria SEPRT 1412, de 2019 – Prorroga por 12 meses a entrada em vigor dos subitens da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Portaria MTP 90, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Norma Regulamentadora NR 37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo
Súmula 112 TST – Petroleiro. Turno ininterrupto de revezamento
Súmula 391 TST – Petroleiro. Turno ininterrupto de revezamento. Horas extras e alteração de jornada para horário fixo
