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Proteção à maternidade
Constituição Federal, art. 7º. Inciso XVIII – Licença gestante
Convenção OIT 103 – Amparo à maternidade
Consolidação das Leis do Trabalho , art. 392 – Licença maternidade
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 389, §1° – Local para amamentação
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 391 a 400 – Proteção à maternidade
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 394A – Afastamento de gestante ou lactante de atividade insalubre
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 395 – Ausência de empregada em caso de aborto não criminoso
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 396 – Pausa para aleitamento materno
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 400 – Locais destinados à guarda de filhos
Lei 14151, de 2021 – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus
Portaria 0193, de 2010 MS ANVISA – Sala de aleitamento materno
