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Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 325 a 350 – Químico
Lei 02800, de 1956 – Químico
Lei 04950-A, de 1966 – Engenheiro químico arquiteto agronomia e veterinária arquiteto e engenheiro agrônomo
Lei 05530, de 1968 – Químico
Decreto 85877, de 1981 – Químico
Resolução 0012, de 1971 – Suspende a execução da lei 4950A de 1966 em relação aos servidores estatutários
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