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Resoluções INSS
Resolução 0544, de 2016 INSS – Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários
Resolução 546, de 2016 INSS – Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade
Resolução 567, de 2016 INSS – Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela MP nº 767, de 2017
Resolução INSS 485, de 2015 – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados
