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Resoluções normativas
Resolução Normativa 121, de 2016 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei
Resolução Normativa 001, de 1997 CNIg – Concessão de visto para professor ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiros
Resolução Normativa 005, de 1997 CNIg – Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do País
Resolução Normativa 006, de 1997 CNIg – Concessão de permanência definitiva a asilados ou refugiados e suas famílias
Resolução Normativa 009, de 1997 CNIg – Concessão de vistos no Brasil e exterior
Resolução Normativa 014, de 1998 CNIg – Saída do País do estrangeiro com visto temporário
Resolução Normativa 018, de 1998 CNIg – Concessão de visto temporario para estrangeiro investidor administrador ou diretor de empresa em ZPE
Resolução Normativa 027, de 1998 CNIg – Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo CNIg
Resolução Normativa 028, de 1999 CNIg – Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro – pessoa física
Resolução Normativa 035, de 1999 CNIg – Chamada de mão de obra servico do governo brasileiro
Resolução Normativa 039, de 1999 CNIg – Concessão de visto para ministros de confissão religiosa ou membro de instituição de vida consagrada ou confessional
Resolução Normativa 043, de 1999 CNIg – Concessão de visto a estrangeiro ao abrigo de acordo de cooperação internacional
Resolução Normativa 045, de 2000 CNIg – Concessão de visto a estrangeiro com base em aposentadoria
Resolução Normativa 049, de 2000 CNIg – Concessão de visto a estrangeiro que vem estudar no Brasil no âmbito de programa de intercambio educacional
Resolução Normativa 061, de 2004 – Disciplina a concessao de autorização de trabalho e de visto a estrangeiro sobre contrato de transferencia de tecnologia
Resolução Normativa 062, de 2004 CNIg – Concessão de autorização de trabalho de estrangeiro administrador, gerente com poderes de gestão de sociedade civil, comercial, grupo ou conglomerado
Resolução Normativa 063, de 2005 CNIg – Concessão de autor de trabalho e concessão de visto permanente estrangeiro para representante no Brasil de instituição financeira sediada no exterior
Resolução Normativa 068, de 2005 CNIg – Concessão de visto para estrangeiro para prestar serviço voluntário junto à entidade religiosa, de assistência social ou organização não governamental sem fins lucrativos
Resolução Normativa 069, de 2006 CNIg – Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício
Resolução Normativa 070, de 2006 CNIg – Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos
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