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Salário-família
Constituição Federal – Art. 201, IV – Auxilio-reclusão e salario-família
Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 27 – Auxilio-reclusão e salário-família
Lei 08213, de 1991, art. 67 – Documentação obrigatória a ser apresentada pelo empregado ao empregado
Lei 08213, de 1991, art. 70 – Não incorporação do salário-família à remuneração do empregado
Lei 08213, de 1991, arts. 65 a 70 – Salário-família
Decreto 03048, de 1999, arts. 81 a 92 – Salário-família
Dicas sobre salário-família
Sub assuntos
- Carência - Salário-família
