Início
Sobre o Legistrab
Cursos
Contato
Loja
Salário mínimo
Constituição Federal, art. 7º, Inciso IV – Salário mínimo
Convenção OIT 026 – Métodos de fixação de salários mínimos
Convenção OIT 099 – Métodos de fixação de salário mínimo na agricultura
Convenção OIT 131 – Fixação de salários mínimos
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 76 a 126 -Salário mínimo
Lei 12382, de 2011 – Salário mínimo 2011
Lei 13152, de 2015 – Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
Lei 14013, de 2020 – Fixa o valor do salário-mínimo para o ano de 2020
Medida Provisória 916, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020
Lei 14158, de 2021 – Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021
Lei 14463, de 2023 – Define o valor do salário mínimo a partir de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 1995
Medida Provisória 1.091, de 2021 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022
Medida Provisória 1172, de 2023 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023
Decreto 08166, de 2013 – Salário mínimo 2014
Decreto 08381, de 2014 – Valor do salario minimo 2015
Decreto 08618, de 2015 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2016
Decreto 08948, de 2016 – Define o valor do salário mínimo para 2017
Decreto 9255, de 2017 – Estabelece o valor do salário mínimo para o ano de 2018
Decreto 9661, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2019
Decreto 11864, de 2023 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024
1
2
Próximo
