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Saque do FGTS
Lei 08036, de 1990, art. 20 – Hipóteses de saque do FGTS
Medida Provisória 946, de 2020 – Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975, transfere o seu patrimônio para o FGTS, e dá outras providências
Decreto 99684, de 1990, art. 30 – Hipóteses de saque do FGTS
Decreto 05113 de 2004 – Saque FGTS. Calamidade publica
Decreto 9345, de 2018 – Altera o Regulamento do FGTS, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência
Súmula 466 STJ – Saque do FGTS. Contrato nulo
Circular Caixa 752, de 2017 – Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015
Circular Caixa 933, de 2020 – Publica a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS
Circular Caixa 940, de 2021 – Publica a versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS
Manual_FGTS_Movimentacao_da_Conta_Vinculada_V_21
