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Sobreaviso
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 244 § 2º – Ferroviários. Sobreaviso
Súmula 132 TST – Integração na remuneração. Sobreaviso. Incabível o direito
Súmula 229 TST – Sobreaviso. Eletricitários
Súmula 428 TST – Sobreaviso. Uso de aparelho de comunicação
Resolução 0438, de 2012 COFEN – Dispõe sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial.
