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Trabalhador rural
Súmula 149 STJ – Prova testemunha. Comprovação de tempo de serviço rurícola
Súmula 272 STJ – Trabalhador rural. Segurado especial
Orientação Jurisprudencial 271 SDI1 TST – Rurícola. Prescrição. Contrato de emprego extinto. Emenda constitucional 28/2000. Inaplicabilidade
Orientação Jurisprudencial 417 SDI1 TST – Prescrição. Rurícola. Emenda constitucional 28/2000. Contrato de trabalho em curso
Convenção OIT 129 (não ratificada pelo Brasil) – Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura
