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Trabalhador rural – jornadas especiais
Lei 05889, de 1973, arts. 5º a 8º – Jornada de trabalho. Intervalo. Trabalho noturno.
Decreto 73626, de 1974, arts. 5º a 12 – Jornada de trabalho. Intervalo. Prorrogação e compensação de jornada. Trabalho noturno.