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Trabalho portuário e aquaviário
Convenção OIT 021 – Simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios
Convenção OIT 022 – Contrato de engajamento de marinheiros
Convenção OIT 053 – Certificado de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante
Convenção OIT 092 – Alojamento da tripulação a bordo
Convenção OIT 113 – Exame médico dos pescadores
Convenção OIT 125 – Certificados de capacidade dos pescadores
Convenção OIT 126 – Alojamento a bordo dos navios de pesca
Convenção OIT 133 – Alojamento a bordo de navios (disposições complementares)
Convenção OIT 134 – Prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos
Convenção OIT 137 – Trabalho portuário
Convenção OIT 145 – Continuidade do emprego da gente do mar
Convenção OIT 146 – Férias remuneradas anuais da gente do mar
Convenção OIT 146 – Férias remuneradas anuais da gente do mar
Convenção OIT 147 – Normas mínimas da marinha mercante
Convenção OIT 152 – Segurança e higiene nos trabalhos portuários
Convenção OIT 163 – Bem-estar dos trabalhadores marítimos no mar e no porto
Convenção OIT 164 – Proteção da saúde e assistência médica aos trabalhadores marítimos
Convenção OIT 166 – Repatriação dos trabalhadores marítimos
Convenção OIT 178 – Condições de vida e de trabalho dos trabalhadores marítimos
Convenção OIT 185 sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar
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Sub assuntos
- Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário – CPATP
- Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP
