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Vale-cultura
Lei 12761, de 2012 – Programa de cultura do trabalhador
Decreto 08084, de 2013 – Regulamenta a Lei nº 12761, de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura
Instrução Normativa 002, de 2013 MinC – Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador
