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Vale-transporte
Lei 07418, de 1985 – Vale-transporte
SUM-460. Vale-transporte. Ônus da prova
Precedente Administrativo 003 SIT – FGTS. Vale-transporte. Falta de recolhimento do percentual de 8%
Precedente Administrativo 080 SIT – Vale-transporte. Não concessão relativo ao intervalo intrajornada. Infração inexistente
Declaratório PGFN 04 2016 – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro
Solução de Consulta 4021, de 2020 – Vale-transporte. Não incidência. Condicionantes. Salário-de-contribuição. Sistema de coparticipação
Solução de consulta COSIT 292, de 2019 – Contribuição previdenciária. Incidências e não incidências sobre parcelas
Solução de Consulta COSIT 313, de 19 de dezembro de 2019 – Contribuição previdenciária. Vale-transporte. Vale-combustível
Solução de Consulta COSIT nº 143, de 2016 – Vale transporte. Pagamento em pecúnia. Não incidência de contribuição previdenciária
FAQ – O empregador pode substituir o vale-transporte por vale-combustível?
Vale-transporte em dinheiro e vale-combustível
