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Vigilante
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193 – Atividades e operações perigosas
Lei 07102, de 1983 – Vigilante
Decreto 89056, de 1983 – Vigilante
Portaria 0191, de 2006 MTE – Inclui os coletes a prova de balas na relação de EPI
Portaria 3233, de 2012 DG/DPF – Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de segurança privada
Norma Regulamentadora NR 16 – Atividades e operações perigosas
NR 16 – anexo III – Periculosidade. Vigilantes
Instrução Normativa 078, de 2014 DPF – Exames psicológicos. Vigilantes
Súmula 257 TST – Vigilante contratado para trabalhar em banco
Enunciado 068 SRT – Cursos de formação de vigilantes no segmento da segurança privada
Enunciado SRT 068 – Cursos de formação de vigilantes no segmento da segurança privada
Sub assuntos
- Adicional de periculosidade
