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Competências com recolhimento sobre valor inferior a 1 salário mínimo mensal não são computadas como tempo de contribuição
Aprendizagem
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Contrato em tempo parcial
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Contribuição previdenciária
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Lei 15.156, de 2025 – Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991
Abono de faltas ao serviço
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Leis
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Licença maternidade
Impossibilidade de lançamento do adicional noturno no banco de horas
Adicional noturno
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Banco de horas
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Compensação de jornada de trabalho
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Solução de Consulta Cosit 111, de 2025 – MEI. Contribuinte individual. Trabalhador autônomo. Exercício simultâneo de atividade profissional vedada. Possibilidade. Condições
Soluções de divergência
Solução de Consulta Cosit 113, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias. Sociedade de economia mista. Saneamento, água e esgoto. Contribuições a terceiros. Código FPAS
Contribuição previdenciária
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Soluções de divergência
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
Notícias Legistrab
Prazo para pagamento verbas rescisórias em caso de aviso prévio trabalhado com redução de 7 dias
Aviso prévio trabalhado
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Rescisão de contrato de trabalho
Solução de Consulta nº 102, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias – Prestação de serviços aeroagrícolas de semeaduras, pulverização de fertilizantes, adubos, defensivos e dessecantes
Contribuição previdenciária
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Soluções de divergência
Impossibilidade de convenção ou acordo coletivo de trabalho declararem que sobre determinada verba não tem incidência de tributos ou de FGTS
Acordos e convenções coletivas
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Contribuição previdenciária
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FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Imposto de Renda
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Solução de Consulta Cosit nº 91, de 2025 – Contribuições Previdenciárias – Retenção. Transporte de valores
Contribuição previdenciária
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Soluções de divergência
Solução de Consulta Cosit nº 106, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias – Transporte de passageiros. Cessão de mão de obra. Retenção
Contribuição previdenciária
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Soluções de divergência
Solução de Consulta Cosit nº 103, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias – Serviço de construção civil. Obra de construção civil. Folha de pagamento distinta
Contribuição previdenciária
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