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Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) – Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade

Fim da escala 6×1 — impacto no divisor, nas horas extras e no desconto de faltas

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Aviso prévio — substituir redução de 2 horas por horas extras é ilegal

Jornada 12×36 diurna com intervalo. Atenção ao intervalo interjornadas

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Multa do art. 477 da CLT — o empregado pode abrir mão dela?

Empregado intermitente — informação dos dias trabalhados é obrigatória na folha de pagamento

Contrato por obra certa — quando é necessário definir os serviços no contrato

Empresa pode impedir empregado de trabalhar o aviso prévio dado por ele?