Últimas postagens

Portaria MTE 105, de 2026 – Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais – da NR-22; e dá outras providências

Portaria MTE 104, de 2026 – Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades

Solução de Consulta Cosit 3, de 2026 – Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Limite

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 2026 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

Lei 15325, de 2026 – Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia

Portaria RFB 632, de 2025 – Dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais

Resolução Codefat/MTE 1032, de 2025 – Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos do § 3º do art. 239 da Constituição Federal do Brasil e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

Portaria Consolidada MTE 1, de 2025 – Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego

Solução de Consulta 1026, de 2025 – Rendimentos isentos. Alimentos fornecidos gratuitamente. Auxílio-alimentação em pecúnia

Solução de Consulta 1024, de 2025 – Cessão de mão de obra. Colocação à disposição. Desnecessidade de transferência de poder

Solução de Consulta 1023, de 2025 – GILRAT. Enquadramento. Atividade preponderante. Atividades de técnico e auxiliar de enfermagem

Solução de Consulta 1019, de 2025 – Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade