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Instrução Normativa PRES/INSS 188, de 2025 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
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Recomendação SIT/MTE 1, de 2025 – Estabelece Recomendação sobre o atendimento de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais
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Possibilidade de conversão de menos de 1/3 de dias de férias em abono pecuniário
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