Últimas postagens

Empregado doméstico também tem direito à redução de jornada?

Ato Declaratório Executivo CODAR 84, de 2026 – Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Jornada de 42h: como conciliar com o limite de 8h diárias?

Fim da escala 6×1: PEC promulgada — o que muda e quando entra em vigor

Motorista com turno alternado: jornada de 6 horas, decide o TST

Emenda Constitucional 141 – Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial

Recolhimento previdenciário anterior a 12/2008: como fazer no eSocial

Empregado doméstico dorme no trabalho: quais os efeitos jurídicos?

Aprendiz: piso salarial estadual ou salário mínimo nacional?

Vale-transporte: pode substituir por dinheiro ou vale-combustível?

Portaria Conjunta MPS/INSS 48, de 2026 – Regulamenta, no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a concessão e a operacionalização da prestação pecuniária devida à segurada do Regime Geral de Previdência Social afastada do trabalho nos termos do art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em cumprimento ao Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Presidente da República em 1º de outubro de 2026

Licença-maternidade mudou para 180 dias com decisão do STF?