Legistrab – 005 – Convenção OIT 124 – Concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalho subterrâneos nas minas

005 – Convenção OIT 124 – Concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalho subterrâneos nas minas

Convenção OIT 124 – Anexo XXXVII do Decreto 10.088, de 2019

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