Órgãos públicos são divididos em 3 grupos na implantação do eSocial
Na consolidação do cronograma de implantação do eSocial, estabelecida pela Portaria SEPRT 1419, os órgãos públicos foram divididos em 3 grupos.
Até então, todos entes cujas naturezas jurídicas estavam entre 101-5 e 104-1 estavam no grupo 4.
No novo cronograma, os entes públicos foram divididos em 3 grupos:
Permanecem no grupo 4 apenas os entes de âmbito federal e os organismos internacionais.
No grupo 5 ficaram os entes de âmbito estadual e no grupo 6 os entes de âmbito municipal, as comissões e os consórcios públicos.
Veja abaixo um demonstrativo do enquadramento de cada natureza jurídica.
GRUPO | NATUREZA JURÍDICA |
4 | 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal |
4 | 104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal |
4 | 107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal |
4 | 110-4 Autarquia Federal |
4 | 113-9 Fundação Pública de Direito Público Federal |
4 | 116-3 Órgão Público Autônomo Federal |
4 | 125-2 Fundação Pública de Direito Privado Federal |
4 | 128-7 Fundo Público da Administração Federal |
4 | 131-7 Fundo Público da Administração Direta Federal |
4 | 134-1 União |
5 | 102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal |
5 | 105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal |
5 | 108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
5 | 111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal |
5 | 114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal |
5 | 117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal |
5 | 123-6 Estado ou Distrito Federal |
5 | 126-0 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal |
5 | 129-5 Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal |
5 | 132-5 Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal |
6 | 103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal |
6 | 106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal |
6 | 112-0 Autarquia Municipal |
6 | 115-5 Fundação Pública de Direito Público Municipal |
6 | 118-0 Órgão Público Autônomo Municipal |
6 | 119-8 Comissão Polinacional |
6 | 121-0 Consórcio Público de Direito Público (Associação pública) |
6 | 122-8 Consórcio Público de Direito Privado |
6 | 124-4 Município |
6 | 127-9 Fundação Pública de Direito Privado Municipal |
6 | 130-9 Fundo Público da Administração Municipal |
6 | 133-3 Fundo Público da Administração Direta Municipal |