Portaria SIT nº 585, de 4 de janeiro de 2017
(DOU de 05/01/2017)
Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.
A Secretária de Inspeção do Trabalho – Substituta, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto na alínea “c” do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
Resolve:
Art. 1º Alterar os itens B.1, B.2, B.3.1 e E.1.6 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
| Equipamento de Proteção Individual – EPI | Enquadramento na NR 06 – Anexo I | Norma Técnica Aplicável | Especificidades |
|
B – PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE |
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| B.1. ÓCULOS | Proteção dos olhos e face contra: | ||
| B.1.1.Impactos de partículas volantes; luminosidade intensa; radiação ultravioleta; radiação infravermelha | ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior | – | |
| B.2. PROTETOR FACIAL | B.2.1.Impactos de partículas volantes; radiação infravermelha; luminosidade intensa | ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior | – |
| B.3.MÁSCARA DE SOLDA | B.3.1.Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa | ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior | A máscara deve atender simultaneamente todas as proteções do item B-3 do Anexo I da NR 6. |
| E – PROTEÇÃO DO TRONCO | |||
| E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO | Proteção do tronco contra: | ||
| E.1.6.Riscos de origem radioativa (radiação X) | NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004 ou alterações posteriores; ou IEC 61331-1:2014 + IEC 61331-3:2014 | – | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES