Todos os empregadores serão obrigados a utilizarem certificado digital padrão ICP Brasil para terem acesso ao eSocial?
Não. Há categoria de empregadores que poderão acessar o eSocial utilizando um código de acesso (gerado no site do eSocial). Essas categorias são:
a) o Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico;
b) a Microempresa e a empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que possuam até 03 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; e
c) o contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez.
Os demais, sim, terão de utilizar certiticado digital Padrão ICP Brasil.