Legistrab – 523 – Orientação Jurisprudencial 191 SDI1 TST – Contrato de empreitada. Dono da obra de construção civil. Responsabilidade

523 – Orientação Jurisprudencial 191 SDI1 TST – Contrato de empreitada. Dono da obra de construção civil. Responsabilidade

Orientação Jurisprudencial 191 SDI1 TST – Contrato de empreitada. Dono da obra de construção civil. Responsabilidade

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